@redepelicanodh.bsky.socialCoisa julgada fraudulenta
A forma não prevalece sobre os direitos humanos: DECISÃO FRUTO DE FRAUDE É NULA.
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@redepelicanodh.bsky.socialA segurança jurídica não pode servir de escudo para a impunidade.
A forma não prevalece sobre os direitos humanos: decisão fruto de fraude é nula.
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@redepelicanodh.bsky.social🚨 Uma sentença definitiva pode esconder uma injustiça?
⚖️ Aparência de legalidade não substitui Justiça.
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@redepelicanodh.bsky.social“Se o líder diz que tal evento não ocorreu, então não ocorreu.
Se ele diz que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco.
Essa perspectiva me preocupa muito mais do que as bombas”
George Orwell
@redepelicanodh.bsky.social"Lutamos contra três gigantes, meu querido Sancho: a injustiça, o medo e a ignorância"
Miguel de Cervantes
@redepelicanodh.bsky.social🚨 Certidão judicial é sempre gratuita?
Segundo o CNJ, não.
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@redepelicanodh.bsky.social🚨 Vidro escuro NÃO autoriza busca policial no carro.
O STJ fixou que a fiscalização de trânsito não dá aval para busca veicular ou pessoal sem fundada suspeita objetiva, concreta e prévia.
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@redepelicanodh.bsky.social🚨 SALÁRIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA COMUM?
SIM.
O STJ fixou a tese no Tema 1.230: a impenhorabilidade agora pode ser relativizada de forma EXCEPCIONAL.
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@redepelicanodh.bsky.social🔥 Você pode atravessar o mundo procurando amor, mas nenhum afeto será capaz de esconder você de si mesmo para sempre.
Quando as máscaras caírem, restará a pergunta: você consegue amar quem realmente é?
De todos podemos fugir. De nós mesmos, jamais.
@redepelicanodh.bsky.social🚨 Corrupção não rouba apenas dinheiro. Rouba direitos.
A CIDH alerta: ela enfraquece instituições, favorece a impunidade e aprofunda desigualdades.
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@redepelicanodh.bsky.social📱 Uma anotação no celular prova que houve uma conversa?
⚖️ Cabe ao STF avaliar as provas e a regularidade do procedimento.
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@redepelicanodh.bsky.social⚖️ Uma contratação analisada pelo Estado virou alvo de ação de improbidade em Goiás.
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Leia: lawfare4all.com/cases/mp-go-...
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