Estar sob investigação não significa ser acusado pela Justiça, assim como virar réu não representa uma condenação
📲Leia mais no site O Brasilianista.
#noticias #justica #direitopenal #processopenal #investigacao #judiciario

Estar sob investigação não significa ser acusado pela Justiça, assim como virar réu não representa uma condenação
📲Leia mais no site O Brasilianista.
#noticias #justica #direitopenal #processopenal #investigacao #judiciario
A Segurança Pública reuniu especialistas no Auditório Rubino de Oliveira da FDUSP. Organizado pelo professor Pierpaolo Cruz Bottini, o encontro teve participação de representantes de outras academias e do sistema de Justiça.
Primeira professora a lecionar na FDUSP, Esther de Figueiredo Ferraz terá uma sala com seu nome. A docente tem trajetória marcada pelo pioneirismo. Foi também a primeira mulher a ocupar um cargo de ministra, na pasta da Educação (MEC).
🚨 Vidro escuro NÃO autoriza busca policial no carro.
O STJ fixou que a fiscalização de trânsito não dá aval para busca veicular ou pessoal sem fundada suspeita objetiva, concreta e prévia.
@lawfare4all.bsky.social
#IBEPAC #IBEPACNEWS
#REDEPELICANO #LAWFARE4ALL #DireitoPenal #ProcessoPenal #STJ
Só eu estou preocupado com a péssima redação do art. 241-E do ECA? Proteger crianças e adolescentes é consenso, mas incluir o “fictício” em uma norma penal tão aberta é preocupante. Ainda mais quando ela pode alcançar crimes tratados como hediondos. #DireitoPenal #ECA #LiberdadeArtistica
Em lançamento, livro “Navalha Debaixo da Língua: Transfobia Estrutural e (Re)inserção Laboral das Egressas após o Cárcere” retrata os problemas da transfobia estrutural, no cárcere.